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REGULAMENTO “POSSO MAIS FIDELIDADE”

POSSO MAIS, doravante denominada “POSSO MAIS”, criou, desenvolveu e mantém uma “Rede de Multifidelização” denominada “POSSO MAIS FIDELIDADE”, a qual reúne, em uma única conta, os benefícios, produtos e serviços oferecidos por diferentes empresas, doravante denominados “Parceiros”, e seus respectivos programas de relacionamento e/ou de incentivo à fidelidade comercial.

A nossa Rede de Multifidelização permite que pessoas físicas se associem, tornem-se “Participantes” e possam escolher em quais programas de relacionamento e/ou de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, desejam acumular Pontos, e em quais desejam resgatar benefícios, produtos e serviços, conforme sua conveniência.

O presente “Regulamento” tem por finalidade estabelecer todas as regras e condições para participação dos Participantes na rede POSSO MAIS Fidelidade.

Os Participantes são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor deste Regulamento, para decidir sobre sua participação, ou não, na rede POSSO MAIS Fidelidade, sendo certo que ao realizar seu cadastro o Participante irá aderir a todos as regras e condições aqui estipuladas.

 

1. ADESÃO DOS PARTICIPANTES AO POSSO MAIS FIDELIDADE

1.1 – Poderá aderir e participar da rede POSSO MAIS Fidelidade toda pessoa física que realizar seu cadastro de forma correta e completa, no “Site”: www.POSSOMAIS.com.br, ou em outro “canal” informado pela POSSO MAIS, com todos os dados requeridos, e for autorizada pela POSSO MAIS a realizar o Acúmulo e o Resgate de Pontos, tornando-se assim um Participante da rede. O Participante é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas a POSSO MAIS, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente, seu nome, CPF (sempre que houver), e-mail, endereço e telefone para contato.

1.2 Aceitação do Regulamento. A adesão e participação do Participante na rede POSSO MAIS Fidelidade está sujeita aos termos e condições do presente Regulamento, o qual será expressamente aceito pelo Participante quando da efetivação do seu cadastro. Após tal efetivação, o Participante receberá o seu “Número POSSO MAIS”, “Assinatura Eletrônica” e “Senha de Resgate”, os quais o identificarão como participante da rede POSSO MAIS Fidelidade e permitirão o acesso aos dados e informações de sua Conta POSSO MAIS, localizada em um ambiente restrito no Site, da POSSO MAIS Fidelidade.

1.2.1. Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento e, portanto, não o tenha aceitado, não será possível efetuar o seu cadastro ficando vetada a sua participação na rede POSSO MAIS Fidelidade.

1.3 Número POSSO MAIS. O Número POSSO MAIS será composto de uma sequência numérica da seguinte forma:

1) Para os novos Participantes, cadastrados diretamente no POSSO MAIS depois de outubro/2014:(a) equivalente ao CPF/MF; ou(b) número POSSO MAIS aleatório criado a partir do sistema para Participantes estrangeiros que não possuam número de CPF/MF, ou para brasileiros ou menores que não tenham um número de CPF/MF emitido.

1.4 Conta POSSO MAIS. A Conta POSSO MAIS reúne todas as informações sobre seus Pontos, incluindo o saldo e o prazo de validade, quando for o caso, dos mesmos, devendo o Participante consultá-la, quando quiser e a qualquer hora, através do nosso Site.

1.5 Informações de uso pessoal do Participante. As informações da Conta POSSO MAIS, Número POSSO MAIS, Assinatura Eletrônica e Senha de Resgate são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Participante, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O uso ou acesso indevido a tais informações, por terceiros, são de responsabilidade exclusiva do Participante.

1.6 Reemissão/Alteração da Assinatura Eletrônica e/ou da Senha de Resgate. A Assinatura Eletrônica e a Senha de Resgate poderão ser reemitidas pelo Participante, a qualquer tempo, mediante solicitação própria por meio do “call Center” disponibilizado pela POSSO MAIS ou por meio do Site.

1.7 Duplicidade de cadastro perante a POSSO MAIS. Cada Participante será autorizado pela POSSO MAIS a realizar somente um (01) cadastro na rede POSSO MAIS Fidelidade, resultando em apenas uma Conta POSSO MAIS. Caso a POSSO MAIS constate, em seus registros, a existência de dois ou mais cadastros e/ou Contas POSSO MAIS para um mesmo Participante, prevalecerá apenas um deles, a ser definido a exclusivo critério da POSSO MAIS. A Conta POSSO MAIS remanescente irá reunir todos os Pontos acumulados pelo Participante, que anteriormente constavam nos cadastros realizados em duplicidade, nos termos deste Regulamento.

1.8 Adesão aos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros. O Participante que desejar usufruir dos benefícios dos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros da rede POSSO MAIS Fidelidade, incluindo a possibilidade de realizar o Acúmulo e/ou Resgate de Pontos, deverá obrigatoriamente realizar sua adesão, conforme estabelecido neste regulamento. Tal adesão estará sujeita às regras e condições informadas diretamente pelo Parceiro, sendo certo que em nenhum momento tal inscrição será realizada de forma automática pela POSSO MAIS. Excepcionalmente, nos casos de expressa concordância do Participante, o cadastro na rede POSSO MAIS, poderá ser realizado diretamente pelo próprio Parceiro.

 

2. PONTOS POSSO MAIS

2.1 Pontos POSSO MAIS. Os “Pontos” ou “Pontos POSSO MAIS” são as unidades de medida utilizadas pela POSSO MAIS para contabilizar o Acúmulo e o Resgate de benefícios oferecidos pela rede POSSO MAIS Fidelidade. Todo e qualquer Ponto disponível para Acúmulo e/ou Resgate na rede POSSO MAIS Fidelidade deve ser entendido como propriedade da POSSO MAIS, sendo certo que a sua utilização deverá ser realizada em conformidade com os termos deste Regulamento.

2.2 Validade do Ponto. Os Pontos acumulados serão válidos para Resgate por período indeterminado, a partir do lançamento dos Pontos na Conta POSSO MAIS do Participante.

2.3 Negociação de Pontos e de benefícios da rede POSSO MAIS Fidelidade. Fica expressamente proibida a negociação pelo Participante dos Pontos e/ou dos benefícios oferecidos pela rede POSSO MAIS Fidelidade, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessão ou permuta. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Participante da rede POSSO MAIS Fidelidade e o cancelamento dos Pontos, independente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

2.3.1. Também poderão ser excluídos da rede POSSO MAIS Fidelidade, todos os Participantes que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilize de fraude ou ardil na utilização dos benefícios, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais.

2.4 Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. No caso de falecimento do Participante titular dos Pontos, sua Conta POSSO MAIS será encerrada e os seus Pontos acumulados serão cancelados.

2.5 Conversão em dinheiro. Em nenhuma hipótese, os Pontos serão convertidos em dinheiro, total ou parcialmente.

2.6 Reembolso de Pontos. A POSSO MAIS poderá realizar o Reembolso de Pontos, a seu exclusivo critério, mediante solicitação do Parceiro ou, em caráter excepcional, mediante solicitação dos Participantes e que em ambos os casos estará sujeita à avaliação e apuração da solicitação específica, cancelando o Acumulo ou Resgate realizado e devolvendo os Pontos à Conta POSSO MAIS do Participante. Os motivos que poderão ensejar o Reembolso de Pontos resgatados incluem, mas não se limitam a erro sistêmico e falha humana. Os Pontos serão creditados na Conta POSSO MAIS do Participante com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o Participante originariamente acumulou tais Pontos.

2.6.1 O reembolso de pontos referente ao resgate de produtos, serviços e promoções dos Parceiros, incluindo, mas não se limitando ao reembolso do resgate de passagens, deverão respeitar as regras específicas dos programas de fidelização de cada um dos Parceiros.

2.6.2 As seguintes hipóteses não ensejam o Reembolso de Pontos:

(a) Insatisfação do Participante ou vício do produto e/ou serviço objeto de Resgate, sendo certo que qualquer reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente ao Parceiro responsável;

(b) Insatisfação do Participante ao transferir Pontos para promoções e/ou programas dos Parceiros. Uma vez transferidos os Pontos, serão aplicáveis as regras das promoções e/ou programas de destino.

 

3. ACÚMULO DE PONTOS NA POSSO MAIS FIDELIDADE

3.1 Acúmulo de Pontos. O Acúmulo de Pontos pelo Participante na rede POSSO MAIS Fidelidade poderá ocorrer quando o Participante:

(i) realizar a contratação de serviços e/ou aquisição de produtos oferecidos pelos Parceiros; ou (ii) participar dos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial, promovidos pelos Parceiros e transferir os benefícios obtidos em tais programas e/ou promoções para a rede POSSO MAIS Fidelidade. Em qualquer dos casos, o Participante poderá obter informações sobre os termos e condições específicas para acúmulo e/ou transferência de Pontos:

(a) com o Parceiro, no momento do Acúmulo e/ou pedido de transferência; ou

(b) com a POSSO MAIS, a qualquer tempo após a realização do Acúmulo e/ou da transferência; ou ainda,

(c) mediante consulta ao Site e/ou ao site disponibilizado pelo Parceiro.

3.2 Crédito de Pontos na Conta POSSO MAIS. Os Pontos acumulados pelo Participante serão creditados na sua Conta POSSO MAIS em até 60 (sessenta) dias corridos após o Parceiro ter comunicado a POSSO MAIS do referido Acúmulo. A POSSO MAIS creditará Pontos na Conta POSSO MAIS de cada Participante conforme a informação transmitida pelo Parceiro. Na hipótese do não crédito de tais Pontos, ou ainda, caso o número de Pontos creditados esteja em desacordo com o Acúmulo realizado, o Participante deverá entrar em contato diretamente com o Parceiro.

3.3 Cobrança de taxa de transferência de Pontos pelos Parceiros da Rede POSSO MAIS. Eventuais valores cobrados pelos Parceiros para transferência de Pontos para a POSSO MAIS estarão sujeitos às condições do Regulamento específico de cada um dos Parceiros, eximindo a POSSO MAIS de qualquer responsabilidade seja direta ou indireta, subsidiária ou solidária pela cobrança dos mesmos perante os Participantes.

 

4. RESGATE DE PONTOS

4.1 Resgate. Os Participantes que possuam Pontos acumulados em sua Conta POSSO MAIS poderão realizar o Resgate de Pontos, convertendo-os em benefícios oferecidos pelos Parceiros da rede POSSO MAIS Fidelidade, os quais compreendem serviços, produtos, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial, promovidos pelos Parceiros.

4.2 Contabilização de Pontos para Resgate. Cada Resgate realizado deverá contabilizar os Pontos acumulados por um único Participante, sendo expressamente vedada a soma de Pontos de diferentes Participantes, para realizar um único Resgate.

4.3 Custos e/ou ônus do Resgate. O Resgate de Pontos pelo Participante na rede POSSO MAIS Fidelidade poderá implicar em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício resgatado e/ou o canal utilizado para realizar o Resgate, mediante a cobrança de taxas. O Participante deverá consultar as informações acerca de tais custos e/ou ônus no momento do Resgate, nos canais disponibilizados pela POSSO MAIS, informados neste Regulamento.

4.4 Procedimento para Resgate.

(a) Antes de realizar qualquer Resgate de Pontos, o Participante deverá consultar as regras disponibilizadas no Site, e seguir as orientações nele contidas.

(b) O Resgate de Pontos deverá ser realizado pelo Participante por meio do Site ou outros canais para resgate disponibilizados pela POSSO MAIS.

(c) Ao acessar o Site, o Participante deverá informar seu Número POSSO MAIS e sua Assinatura Eletrônica, nos campos indicados, para acessar sua Conta POSSO MAIS.

(d) Depois de acessada a Conta POSSO MAIS, o Participante deverá selecionar o benefício escolhido, e informar a sua Senha de Resgate para efetuar o Resgate dos Pontos.

(e) As demais informações procedimentais estão disponíveis para consulta no Site.

4.5 Condições específicas do Resgate. As condições específicas aplicáveis ao Resgate de Pontos, tais como quantidade e equivalência de Pontos para cada serviço, produto, promoção e/ou programa do Parceiro, serão definidas pela POSSO MAIS e/ou pelo Parceiro e devidamente aprovadas pela POSSO MAIS, podendo sofrer alterações periódicas. A divulgação destas alterações será feita pela POSSO MAIS e/ou pelo Parceiro aos Participantes através do Site, e-mail, propaganda, entre outros meios de comunicação que possam ser disponibilizados pela POSSO MAIS aos Participantes.

4.6 Transferência de Pontos. Sempre que os Participantes optarem em realizar o Resgate de Pontos, transferindo-os para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, aplicam-se as seguintes condições:

(a) As regras específicas aplicáveis à transferência de Pontos para promoções e/ou programas de incentivo á fidelidade comercial dos Parceiros, tais como fatores de conversão, quantidade e equivalência de benefícios, serão definidas entre a POSSO MAIS e o Parceiro, e a sua divulgação aos Participantes será realizada por meio do Site e/ou outros canais disponibilizados.

(b) Uma vez transferidos os Pontos para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, não haverá a possibilidade de cancelamento da solicitação e/ou devolução dos Pontos POSSO MAIS, passando a vigorar as regras vigentes para tais programas e/ou promoções de destino, as quais são de responsabilidade dos Parceiros e passarão a ser aplicáveis aos Pontos dos Participantes, inclusive com relação a eventual possibilidade de reembolso.

4.7 Doações a Parceiros por meio do Resgate de Pontos. As Doações realizadas pelos Participantes para os Parceiros exclusivamente especificados no Site por meio do Resgate de Pontos, não poderão ser utilizadas para abatimento de quaisquer tributos devidos, em especial, Imposto de Renda.

4.8 Responsabilidade pelos benefícios resgatados. Todos os benefícios disponíveis para Resgate na rede POSSO MAIS Fidelidade, incluindo os serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, são criados, desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, por tais Parceiros, sem qualquer intervenção ou participação da POSSO MAIS. Neste sentido, a POSSO MAIS não tem qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, pelos referidos serviços e produtos, de forma que qualquer defeito ou vício relativo aos mesmos deverá ser reclamado ao Parceiro responsável, bem como, qualquer alteração nas promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial destes.

 

O PARTICIPANTE ENTENDE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO E/OU SERVIÇO RESGATADO NA REDE POSSO MAIS FIDELIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AOS RISCOS, CARACTERÍSTICAS, PECULIARIDADES, PRAZOS DE ENTREGA, RECEBIMENTO, RETIRADA, ENTRE OUTROS, DEVERÃO SER VERIFICADAS PELO PARTICIPANTE DIRETAMENTE COM O PARCEIRO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO E/OU SERVIÇO.

 

O RESGATE DE PRODUTOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS BEBIDAS ALCOÓLICAS, OU SERVIÇOS TAIS COMO ALUGUEL DE CARROS, ENTRE OUTROS, FICAM EXCLUSIVAMENTE RESTRITOS AOS MAIORES DE 18 ANOS E CIVILMENTE CAPAZES NOS TERMOS DAS NORMAS E LEIS APLICÁVEIS.

 

5. UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES A PARCEIROS

5.1 Além dos métodos informados em sua Política de Privacidade, a Posso Mais poderá utilizar as informações fornecidas quando do cadastro do Participante e coletadas em razão de utilização da Rede Posso Mais nas formas descritas neste Item 5.

5.2 A Posso Mais poderá utilizar as informações de contato fornecidas pelo Participante para a divulgação de opções de resgate e acúmulo de Pontos dos Parceiros da Rede Posso Mais, que a Posso Mais entenda relevante ao Participante, com base nas informações obtidas sobre ele. 5.3 A Posso Mais poderá compartilhar as informações coletadas com seus Parceiros para a identificação de responsáveis pela utilização indevida dos Pontos, tanto quanto a resgates e acúmulos de Pontos Posso Mais, tais como, mas não se limitando a, em caso de suspeita de fraude e/ou do cometimento de ilícitos.

5.4 DESSA FORMA, O PARTICIPANTE DÁ O CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA QUE A POSSO MAIS UTILIZE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PARA, ALÉM DA REGULAR DISPONIBILIZAÇÃO DE OPÇÕES DE RESGATE E ACÚMULO DE PONTOS, A PERSONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PARTICIPANTE, BEM COMO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR CONDUTAS INDEVIDAS E/OU ILÍCITAS REALIZADAS UTILIZANDO-SE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA POSSO MAIS.

 

 

6. Cancelamento de seu Programa

6.1. O Cancelamento do Programa poderá ocorrer em três situações:

6.1.1. Cancelamento por iniciativa do Participante, independente de motivo: O pedido de cancelamento da adesão ao Programa pode ser realizado, a qualquer momento, desde que a solicitação seja efetuada pelo próprio Participante por meio de ligação telefônica à Central de Atendimento. Ao cancelar sua participação no Programa o Participante, de imediato:

(i) Perderá o direito ao ganho de pontos;

(ii) Perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;

(iii) Terá sua Conta e participação no Programa canceladas;

(iv) Terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos pontos por prêmios, contados a partir da data da solicitação do cancelamento pelo Participante. Ao término deste prazo os pontos não trocados serão automaticamente cancelados

6.1.2. Cancelamento pela POSSO MAIS FIDELIDADE: A POSSO MAIS FIDELIDADE poderá cancelar de imediato a adesão e participação do Participante ao Programa, caso o Participante descumpra qualquer das regras previstas nesse Regulamento. O cancelamento será comunicado por e-mail cadastrado no Site, pela Central de Atendimento ou ainda por outro meio de comunicação disponível. O Participante fica ciente que, de imediato:

(i) Perderá o direito ao ganho de pontos;

(ii) Perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;

(iii) Terá sua Conta e participação no Programa canceladas;

(iv) Terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos pontos por prêmios, contados a partir da data que a POSSO MAIS FIDELIDADE comunicou o Participante sobre o cancelamento da sua participação no Programa. Ao término deste prazo os pontos não trocados serão automaticamente cancelados.

6.1.3. Cancelamento pela POSSO MAIS FIDELIDADE sem a possibilidade de troca de pontos por prêmios: A POSSO MAIS FIDELIDADE poderá cancelar imediatamente a adesão e participação do Participante ao Programa sem permiti-lo fazer a troca dos pontos existentes na sua Conta, além de o Participante também incorrer nas consequências mencionadas na cláusula 6.1.2 (i), (ii) e (iii) acima. As razões para esse cancelamento são:

(i) Falecimento do Participante;

(ii) Suspeita de fraude ou utilização de meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro no Programa;

(iii) Uso indevido da marca Posso Mais ou marca de qualquer Parceiro conveniado ao Programa;

(iv) Publicação de mensagens que contenham sinais de ofensas religiosas, raciais, socioeconômicas e toda sorte de preconceitos, pornografia ou incitação a pornografia, violência ou incitação a violência, no Site ou nas páginas da POSSO MAIS FIDELIDADE nas redes sociais da Internet;

(v) Não ser verdadeira qualquer informação que o Participante tenha fornecido ao se cadastrar no Programa;

(vi) Publicação de mensagens, declarações ou similares em quaisquer Redes Sociais ou Páginas ou Blogs pessoais na Internet, que contenham afirmações ou meras referências que possam representar eventual dano ou afetar a marca Posso Mais ou a imagem da empresa POSSO MAIS FIDELIDADE ou dos Parceiros conveniados ao Programa;

(vii) Indicação/divulgação do Programa em desacordo com a Política de Divulgação.

6.2. Na hipótese de ser comprovada a fraude, conforme cláusula 6.1.3. letra (ii) acima, além do cancelamento do Participante ao Programa, a POSSO MAIS FIDELIDADE se utilizará dos meios legais para recuperar eventuais prejuízos a ela causados e o Participante estará sujeito às penalidades cíveis e criminais de acordo com a legislação em vigor.

 

7. Canais de atendimento ao Participante

7.1. Para solução de eventuais dúvidas sobre este Regulamento ou sobre o Programa, a POSSO MAIS FIDELIDADEmanterá disponível exclusivamente aos seus Participantes:

a) Atendimento telefônico por meio da Central de Atendimento;

b) Suporte on line;

c) Mensagem eletrônica enviada através de página de atendimento no Site.

7.2. Os telefones, os horários e as Perguntas Frequentes estarão disponíveis no Site, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Participante.

 

8. Demais regras do Programa

8.1. Salvo hipóteses de força maior, pelas quais a POSSO MAIS FIDELIDADE não poderá ser responsabilizada, o Programa tem prazo de vigência indeterminado podendo ser encerrado, a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Participante feito por meio de divulgação no Site, por envio de e-mail no endereço eletrônico ou por outro dado de contato fornecido pelo Participante, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Após este prazo, as Contas dos Participantes serão automaticamente canceladas, e o Participante:

a) Perderá imediatamente o direito ao ganho de pontos;

b) Perderá eventuais benefícios ora disponibilizados;

c) Terá 30 (trinta) dias corridos para troca dos pontos por prêmios, contados a partir da data do cancelamento. Ao término deste prazo os pontos não trocados serão automaticamente cancelados.

8.2. Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre a POSSO MAIS FIDELIDADE e o Participante.

8.3. Se qualquer cláusula deste Regulamento for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

9.4. O fato de não ser exigido do Participante o cumprimento integral de qualquer das cláusulas deste Regulamento, ou a sua mera tolerância pela POSSO MAIS FIDELIDADE não deverão ser interpretados como renúncia de qualquer direito que a POSSO MAIS FIDELIDADE possua.

8.5. Na adesão ao presente Regulamento, o Participante está autorizando a POSSO MAIS FIDELIDADE a: (i) disponibilizar aos funcionários, fornecedores de serviço e parceiros da POSSO MAIS FIDELIDADE as informações cadastrais do Participante, estando incluídos o nome, a identificação, os dados pessoais e de consumo, com o objetivo de viabilizar a concessão de benefícios, oferta de produtos e/ou facilidades decorrentes da referida parceria; (iii) revelar informações do Participante, a fim de cumprir eventuais pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais.

8.6. O Participante autoriza a POSSO MAIS FIDELIDADE a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, e correspondência, desde que isento de qualquer cobrança, para enviar comunicações a respeito do Programa.

8.7. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a POSSO MAIS FIDELIDADE não tem como garantir que o acesso ao Site, inclusive as promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de interrupções, suspensões ou lentidões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

8.7.1. Na hipótese de ocorrência de quaisquer interrupções no Site, durante o período de vigência de eventual promoção a ele vinculada, ficará a critério da POSSO MAIS FIDELIDADE prorrogar ou não o prazo da mesma. Em caso de prorrogação da promoção, a POSSO MAIS FIDELIDADE informará o Participante pelo Site; caso contrário, a promoção se finalizará no prazo informado à época da sua divulgação.

8.8. A POSSO MAIS FIDELIDADE adota uma política de segurança e pretende tomar todos os cuidados necessários para reduzir a probabilidade de divulgação acidental de informações ou acesso não autorizado, além de tentar prevenir-se contra a colocação de vírus ou outros materiais prejudiciais no Site. No entanto, reconhece que é impossível excluir essa possibilidade completamente, dada à característica do sistema e ambiente da Internet, onde terceiros de má-fé podem, à distância, tentar utilizar-se de artifícios tecnológicos com o objetivo de conseguirem acesso indevido. Neste sentido, a POSSO MAIS FIDELIDADE não garante o acesso ao Site sem interrupção ou erros, não assumindo responsabilidade por danos causados em virtude do acesso indevido ao Site ou por impossibilidade de acessá-lo.

8.9. A POSSO MAIS FIDELIDADE se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos Participantes no Programa. Se constatados desvios de comportamento ou inconsistências, o Participante fica ciente que poderá ter sua conta cancelada sem aviso prévio ou provisoriamente suspensa sem possibilidade de ganho de pontos, troca por prêmios, ou ainda, sem possibilidade de acesso ao Site, a critério da POSSO MAIS FIDELIDADE.

8.10. Todas as declarações feitas pelo Participante na indicação do Programa devem ser verdadeiras e com base neste Regulamento, e jamais induzir as pessoas a erros.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Omissão. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusiva e soberanamente pela POSSO MAIS.

9.2 Validade do Regulamento. O presente Regulamento encontra-se devidamente registrado perante o Oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Goiânia – GO, revogando os regulamentos anteriores, e permanecerá vigente até que substituído, a critério da POSSO MAIS, por novo regulamento devidamente registrado.

9.3 Renúncia ou Novação. Não constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o direito da POSSO MAIS de exigir o cumprimento das disposições deste Regulamento, as hipóteses que seguem listadas, mas que não se limitam a: (i) a omissão da POSSO MAIS em requerer execução de qualquer disposição do Regulamento; (ii) a tolerância da POSSO MAIS para o descumprimento de qualquer disposição do Regulamento. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se, efetuada por escrito e assinada pelo representante legal da POSSO MAIS.

9.4 Caso Fortuito e Força Maior. A POSSO MAIS não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

9.5 Independência das Disposições. Todos os termos, condições e disposições deste Regulamento são independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de partes dos mesmos, não serão afetadas.

9.6 Lei aplicável. Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

 

POSSO MAIS FIDELIDADE